Termos do serviço

Termos de serviço

Estes Termos regulam a utilização do website e as compras realizadas na The Memory Shelf. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes Termos, a Política de privacidade, a Política de envio e a Política de reembolso. Nenhuma disposição destes Termos reduz direitos obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.

1. Identificação e contacto

A loja The Memory Shelf é explorada por José Moreira, empresário em nome individual. Pode contactar-nos através de info@thememoryshelf.com ou +351 926 785 066.

2. Utilização da loja

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Não é permitido interferir com a segurança ou funcionamento da loja, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado ou utilizar o conteúdo para fins ilícitos.

3. Produtos personalizados

Todos os produtos são criados por encomenda de acordo com as opções, textos, datas, imagens ou fotografias fornecidos pelo cliente. Antes de concluir a encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente a personalização, ortografia, qualidade e enquadramento dos ficheiros enviados.

As imagens apresentadas no website servem para representar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de cor entre o ecrã e o artigo final ou variações normais do processo de produção. Estas diferenças não afastam os direitos legais relativos a produtos que não correspondam ao acordado.

4. Conteúdos fornecidos pelo cliente

Ao enviar fotografias, textos ou outros materiais, o cliente declara que tem o direito de os utilizar e que a personalização não viola direitos de terceiros nem contém material ilegal. O cliente concede-nos autorização limitada para tratar esses materiais exclusivamente na medida necessária para personalizar, produzir, verificar e entregar a encomenda e prestar assistência relacionada.

Podemos recusar conteúdos manifestamente ilegais, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, reembolsando os valores devidos quando a produção não tenha ocorrido.

5. Encomendas e formação do contrato

A apresentação de produtos na loja constitui um convite à compra. Depois da encomenda, o cliente recebe uma confirmação eletrónica. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da produção em caso de indisponibilidade, erro evidente de preço, suspeita razoável de fraude, impossibilidade técnica ou conteúdo proibido. Se já tiver sido efetuado um pagamento, será devolvido pelo mesmo meio, salvo acordo diferente.

6. Preços e pagamentos

Os preços e eventuais impostos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. Os custos de envio são indicados no checkout. O pagamento é processado pelos métodos disponibilizados na loja através de prestadores de pagamento externos.

7. Produção e entrega

Os prazos de personalização, produção e transporte são os indicados na Política de envio. São estimativas e podem ser afetados por circunstâncias externas, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de incumprimento.

8. Alterações e cancelamentos

Os pedidos de alteração ou cancelamento devem ser enviados imediatamente. Tentaremos satisfazê-los se a personalização ou produção ainda não tiver começado. Uma vez iniciado esse processo, poderá não ser possível alterar ou cancelar a encomenda.

9. Direito de livre resolução

Por serem confecionados segundo as especificações do cliente ou manifestamente personalizados, os produtos vendidos estão abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução de 14 dias. Esta exceção não limita os direitos do consumidor em caso de dano, defeito, erro de produção ou falta de conformidade.

10. Conformidade e garantia legal

Os produtos novos beneficiam da garantia legal aplicável. Em Portugal, o vendedor responde por faltas de conformidade manifestadas no prazo de três anos após a entrega. Consoante os requisitos legais, o consumidor pode ter direito à reparação ou substituição sem custos e, quando aplicável, à redução do preço ou resolução do contrato.

11. Propriedade intelectual

O website, a marca e os conteúdos próprios da The Memory Shelf estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A compra de um produto não transfere direitos sobre a marca, os modelos, o website ou os respetivos conteúdos. Os direitos sobre materiais enviados pelo cliente permanecem com os seus legítimos titulares.

12. Serviços de terceiros

A loja utiliza a Shopify e pode integrar serviços de pagamento, análise, produção, transporte ou outras funcionalidades fornecidas por terceiros. A utilização desses serviços pode estar sujeita aos respetivos termos e políticas.

13. Responsabilidade

Não excluímos nem limitamos responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei, incluindo as relativas à conformidade, segurança dos produtos, dolo ou negligência grave. Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas resultantes de utilização indevida do website ou dos produtos, de informação incorreta fornecida pelo cliente ou de acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, incluindo fotografias e outros elementos enviados para personalização, é explicado na nossa Política de privacidade.

15. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma questão ou reclamação, contacte info@thememoryshelf.com. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo, através de www.ciab.pt, ou consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no respetivo país de residência. Qualquer cláusula que seja considerada inválida não afeta a validade das restantes.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor na data da encomenda.